Conheçamos Copyriot

Março 4, 2009

copyriot

Com a intenção de continuarmos a divulgar projectos relacionados com a cultura livre, publicamos agora, neste post, o manifesto de Copyriot, uma iniciativa impulsionada no vizinho Portugal por diferentes produtores e entidades da cultura como Casaviva, Raízes, Trocal, A. Pedro Ribeiro, Gaia, Sopa, Trashbaile, Rui Ricardo , DJ Kim, Espaço Musas, Barrako 27, DJ ZKA, RC, Sketxz, Natz e Colher para Semear (Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais ).

No seu web é possível encontrar contactos, programas de actividades e textos de muito interesse relacionados com as licenças e o mundo da cultura livre.

Copyriot – manifesto

Em defesa do conhecimento
e da cultura para todos


No mundo de hoje, regido pela febre do consumo e pelo dinheiro, a espiritualidade do ser humano, a sua criatividade, o conhecimento acumulado ao longo de milhares de anos, o rico mosaico de culturas que conforma a espécie, estão seriamente ameaçados. Seria de estranhar que algo de tão importante escapasse à protecção das leis. E, de facto, não escapa. Mas os interesses económicos das multinacionais adulteraram todo o sentido destes conceitos. O que deveria servir a criação transformou-se em protecção ao investimento, impedindo inclusivamente o exercício efectivo dos direitos mais elementares do homem, tais como o direito à vida, ao conhecimento, à sua identidade, ao seu direito a participar activamente na vida espiritual da sociedade.

Actualmente, o regime de direito de autor não satisfaz as necessidades da sociedade nem está de acordo com as possibilidades que o desenvolvimento tecnológico coloca nas suas mãos. Este sistema transformou-se em legitimador da submissão da cultura às leis do mercado, favorecendo a dominação económica e cultural dos povos.

O direito de autor como direito humano deve ter implícito o equilíbrio entre o direito do autor à sua obra e o direito da sociedade a ter acesso a ela. Este equilíbrio foi quebrado, não a favor dos autores nem da sociedade, mas a favor dos que exercem os direitos em nome dos autores, ou seja, os cada vez maiores monopólios da indústria editorial, informática, biotecnológica e do entretenimento. O exercício dos monopólios exclusivos que a legislação de propriedade intelectual outorga entra frequentemente em contradição com o exercício de direitos humanos tão importantes como o direito à saúde, à vida, ao conhecimento e à educação. E são sempre estes que saem a perder.

Por detrás de uma aparente defesa dos direitos dos autores, os interesses empresariais juntam criadores, governos e sociedade em geral ao reforço das legislações de propriedade intelectual e à sua hegemonização internacional, tomando como referente as propostas dos países mais desenvolvidos, apoiados por muitos organismos internacionais. Desta forma, a cultura, o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento vêem-se seriamente danificados.

A inclusão de normas de propriedade intelectual nos acordos da OMC e nos tratados de comércio livre não é mais do que o fechar do círculo, ameaçando seriamente a soberania e a diversidade cultural dos povos. Ao obrigar os Estados a adoptarem conceitos de direitos de autor muito restritos ao impedi-los de exercer políticas culturais de protecção efectiva, os monopólios garantem um comércio de produtos e serviços culturais desigual e afoga-se o desenvolvimento das expressões culturais locais.

Por outro lado, o estudo dos processos criativos em todo o mundo demonstra a falta de universalidade de muitos dos conceitos e instituições criados pelo direito de autor para a protecção da criação, ao não reconhecer, entre outros aspectos, as formas colectivas de criação e apropriação dos povos originários, ou a necessidade de outras formas de regulação que não a dos monopólios exclusivos de exploração dos resultados criativos. O sistema vigente, ao ser aplicado a realidades e momentos tão diferentes, apenas tornou possível (e até motivou) as utilizações ilegítimas e o saque do património colectivo.

A criação não se defende impedindo a sua difusão. Normas mais rígidas não trarão mais criatividade. Para proteger a criação tem que se garantir os seus espaços, estimulá-la, incentivá-la, tenha ou não êxito comercial, apenas em virtude da sua condição de expressão da espiritualidade do ser humano, de cada um deles na sua infinita diversidade. Há já muitos locais em que se notou a evidência das contradições assinaladas e onde se formam posições contrárias. Surgiu um número considerável de iniciativas que têm como objectivo o uso de modelos legais mais permissivos, que fomentam a solidariedade e a cooperação em vez de a proibir. Princípios como o GPL, o Copyleft, as iniciativas Creative Commons, abriram um caminho ao qual se juntaram associações de profissionais, intelectuais, criadores e programadores que começam a transformar, a pouco e pouco, o cenário internacional.

Tendo em conta estes princípios, parece-nos importante:

1.Construir, na teoria, um pensamento anti-hegemónico integrador em matéria de direitos culturais, artísticos, intelectuais, científicos e tecnológicos.
2.Articular a resistência através da ligação entre pessoas, instituições, meios de difusão, organizações e redes sensíveis a estes problemas, que permitam desenvolver a capacidade mobilizadora necessária para dar resposta imediata, por todos os meios possíveis, às manobras do poder hegemónico tanto a nível nacional como internacional.
3.Apoiar as alternativas em marcha no âmbito da cultura livre.
4.Inventar propostas ou projectos viáveis que tenham como objectivo principal o fomento de relações culturais e fluxos de conhecimentos entre pessoas, que estimulem a criatividade da sociedade como via para o enriquecimento do património cultural, educativo e espiritual dos povos, ao mesmo tempo que favorecem o acesso de todos aos resultados que se alcancem.

É por estas e por muitas outras razões que achamos indispensável o debate e a criação de alternativas reais que, de alguma forma, protejam quem cria e que lhe permitam decidir livremente qual o rumo e quais os moldes em que pretende divulgar e fazer conhecer a sua obra. Em suma, é necessária a criação de alternativas que defendam realmente as obras e os direitos de quem as cria, e não apenas de quem cria riquezas à custa da exploração da obra e da submissão do(s) criador(es).

Porque quem realmente é o nosso inimigo não é o pessoal que gosta, copia, divulga, mostra, troca, empresta, apoia, o que se faz, mas antes quem nos impede de mostrarmos o que fazemos e que reprime quem o faz.

Por tudo isto, não queremos passar sem deixar bem claro que somos defensores da diversidade cultural. Somos pessoas, artistas, criadores e distribuidores que, a partir de modelos alternativos, criticam as cadeias tradicionais de produção e distribuição das multinacionais. Lutamos pela salvaguarda das expressões culturais dos povos, defendemos culturas e formas de expressão em perigo real de serem absorvidas pela cultura hegemónica, acreditamos no chamado património cultural imaterial, nas formas de criação e apropriação culturais colectivas, como os conhecimentos tradicionais. Somos também artistas que levam a cabo ou apoiam uma alteração nas formas de criar. Pessoas que clamam por um maior acesso à informação e ao conhecimento, em defesa dos interesses sociais, criticando aspectos como o secretismo, a competitividade e o facto de as necessidades de mercado se sobreporem às verdadeiras necessidades da sociedade, o que acaba por resultar na imposição de uma pseudo-cultura enlatada que é utilizada como meio de dominação. Queremos que o direito de autor seja reconhecido dentro dos direitos culturais nas suas duas vertentes: como direito outorgado ao criador e como direito de acesso da sociedade aos resultados e aos processos criativos.

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